ORDEM DO DIA
1ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei nº 0035/2012 - Autoria: Jean Winícios Vieira
Obriga os hipermercados, supermercados e congêneres a fornecerem sacolas recicláveis, do tipo oxidegradável, gratuitamente, aos seus clientes.
Projeto de Lei nº 0038/2012 - Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para as barracas participantes do Juninão/2012, em Monte Aprazível, na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 0039/2012 - Autoria: EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei nº 3.113, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel do patrimônio público.
2ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei nº 0037/2012 - Autoria: EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuitamente o uso do imóvel público que especifica à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Votação ÚnicaEmenda de Projeto nº 0001/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Altera a redação da alínea a do art. 1º do Projeto de Lei nº56/2011, que dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos e fontes de recurso a serem eventualmente utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2012 e dá outras providências.
